AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS
INFORMAÇÕES GERAIS
Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais, e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.
Em atendimento as conformidades à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema a CW7 Group, criou o Aviso de Privacidade, também conhecido como Política de Privacidade Externa, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.
Para exercer suas atividades a CW7 Group necessitou reunir e tratar informações obtidas de fornecedores, parceiros comerciais, colaboradores e outras pessoas com as quais a organização se relacione.
O Aviso de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos titulares de dados sobre os tipos de dados que serão coletados, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativos e regulatórias que regem a empresa.
Para elaboração do Aviso de Privacidade a CW7 Group se baseou nas Leis: nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o qual apresentaremos a seguir.
DIREITOS DOS TITULARES
A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:
- Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
- Direito de retificação – o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
III. Direito de remoção – o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
- Direito de restrição – o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
- Direito de oposição:
- direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais;
- direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.
Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
VII. Direito a não se submeter a decisões automatizadas – o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.
DEFINIÇÕES
- Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e a Plataforma de EAD, e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela CW7 Group, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
- Finalidade: o objetivo, o propósito que a CW7 Group deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;
- Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
- Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CW7 Group;
- Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a CW7 Group trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
- Tratamento: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
- Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador.
COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A CW7 Group coleta informações concedidas pelo titular no momento de seu cadastro e por meio de Corretoras que compartilham os dados que você forneceu, para que possamos fazer o seu registro na Plataforma de EAD com o objetivo oferecer acesso aos cursos disponibilizados na UNIVERSIDADE CORPORATIVA DE VENDAS MEDSÊNIOR, sobre os quais você demonstrou interesse.
Quando o Titular realiza o cadastro e/ou preencher formulários oferecidos pela CW7 Group, inclusive nos sites ou na Plataforma de EAD por elas operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.
O titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância com os termos de nos nossos contratos e políticas contidas nos sites operados pela CW7 Group ou fornecidos em sua forma física pela organização.
Tabela ade Finalidades | |
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COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A CW7 Group poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da CW7 Group para a execução dos serviços oferecidos aos titulares;
II. Com empresas que integram os mesmos grupos econômicos que a CW7 Group;
III. Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a CW7 Group (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
IV. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
V. Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens I a V será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da CW7 Group, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas da CW7 Group ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (cloud) pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela CW7 Group, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas leais ou regulatórias aplicáveis.
A CW7 Group e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, anti malware, backup e firewall.
PROPÓSITOS LEGAIS PARA TRATAMENTO
A CW7 Group somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento no oferecimento de capacitação através da Plataforma de EAD e para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses caso nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento).
Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e, adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.
Nós garantimos que você tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As informações coletadas pela CW7 Group serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da CW7 Group ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da CW7 Group de forma anonimizada.
MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
A CW7 Group poderão divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a CW7 Group acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da CW7 Group e suas empresas coligadas;
VI. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
VII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.
A CW7 Group cientificará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos da Lei 13.709 – LGPD, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
POLÍTICA DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador (local em que se coloca o endereço virtual para acessar páginas na internet), ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando os sites, produtos e serviços da CW7 Group são utilizados. Eles podem ser úteis para, por exemplo, adequar o tamanho do site à sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente.
COOKIES UTILIZADOS
A CW7 Group utiliza cookies pelos seguintes motivos:
Autenticação: Usamos cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer você, quando você acessa nossos serviços. Essas tecnologias nos ajudam a exibir as informações corretas e a personalizar sua experiência de acordo com as suas configurações, facilitando o seu acesso e a sua experiência na navegação.
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Importante esclarecer que a CW7 Group não se responsabiliza pelo uso de cookies de plataformas de terceiros. Fique atento, pois os cookies instalados em decorrência da sua interação com plataformas de terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois da sua interação com as plataformas, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente para se certificar de que seu dispositivo utiliza apenas as tecnologias do seu interesse.
Abaixo você encontrará os tipos de cookies que utilizamos em nossas plataformas, com suas respectivas finalidades.
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Utilizamos os seguintes cookies para permitir a manutenção do usuário logado no site e plataforma de EAD e cookies de terceiros com objetivo de coletar estatísticas de acesso ao site e Plataforma de EAD:
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REVISÕES À POLÍTICA
Este documento tem validade indeterminada e revisão a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério.
Quando forem realizadas alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no site da CW7 Group, enviando-lhe um e-mail ou mensagem para o telefone celular.
CONTATO
Em caso de dúvida sobre como trabalhamos com seus dados a CW7 Group nomeou como canal de contato com a equipe de Data Protection Officer – DPO o e-mail [email protected] . Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Declaração de Privacidade, sobre os direitos que você possui como titular ou sobre a forma como coletamos e conduzimos outras atividades de tratamento com os seus dados.